O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou a aprovação unânime no Senado do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil mensais, ao mesmo tempo em que aumenta a taxação sobre as rendas mais altas. A aprovação representa um marco na política tributária do país e foi recebida com entusiasmo pelo governo.
A expectativa é que a sanção presidencial ocorra ainda este ano, com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, indicando que o ato deve ser formalizado até o dia 11. Caso se confirme, a medida entrará em vigor a partir de janeiro do próximo ano.
Segundo estimativas do governo, a nova legislação resultará em uma diminuição da carga tributária para cerca de 25 milhões de brasileiros. Por outro lado, aproximadamente 200 mil contribuintes, pertencentes às faixas de renda mais elevadas, deverão experimentar um aumento na tributação.
Em suas redes sociais, o presidente Lula classificou a aprovação como um “dia histórico” e um “passo decisivo para um país mais justo”. Ele enfatizou que o novo sistema tributário busca equilibrar a contribuição de cada cidadão, reconhecendo o esforço de todos na construção do país.
O presidente também fez questão de agradecer ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao relator do projeto, Renan Calheiros, e aos líderes partidários que colaboraram para a aprovação do projeto, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, onde também foi aprovado por unanimidade. Lula reiterou o compromisso do governo em defender os interesses da população brasileira.
O projeto de lei, que tramitou no Congresso desde março, estabelece a isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas. Além disso, haverá uma redução parcial do imposto para aqueles que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
A proposta também introduz uma alíquota mínima de Imposto de Renda para quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano, com uma progressão que pode chegar a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão anuais, incluindo dividendos.
Outro ponto relevante é a tributação de lucros e dividendos. A partir de janeiro de 2026, a distribuição de lucros e dividendos de uma pessoa jurídica para uma mesma pessoa física residente no Brasil, em valor total superior a R$ 50 mil por mês, estará sujeita à incidência do Imposto de Renda de 10% sobre o pagamento.
O projeto ressalva que os pagamentos de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro deste ano não serão afetados pela nova regra, mesmo que o pagamento ocorra em anos subsequentes.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
