A Câmara dos Deputados finalizou, nesta quarta-feira (5), a votação de um projeto que estabelece regulamentação para serviços de streaming, como Netflix, Disney+ e YouTube.
A proposta determina que esses serviços sejam taxados em até 4% da receita bruta através da Condecine – Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. Essa contribuição já é aplicada aos serviços de TV por assinatura e telecomunicações. A expectativa é que a regulamentação impulsione um investimento superior a R$ 1 bilhão na produção audiovisual nacional.
As empresas poderão deduzir até 60% do valor devido, caso reinvistam na produção de obras brasileiras.
O projeto de lei também estabelece uma cota de 10% para produções nacionais nos catálogos dos serviços de streaming, com um prazo de seis anos para implementação total.
O relator do projeto, Dr. Luizinho, expressou satisfação com a articulação que permitiu a aprovação do texto. “Essa é uma matéria que vai mudar a história do audiovisual do Brasil. O que estamos fazendo aqui é a valorização da cultura brasileira, como em todos os países do mundo. O que estamos fazendo aqui é geração de emprego e renda e garantia do emprego em nosso país”, afirmou.
O Ministério da Cultura, que havia expressado críticas ao relatório inicial na semana anterior, coordenou alterações no texto e avaliou a proposta aprovada como um acordo viável no atual contexto político.
A proposta também obriga os streamings privados a oferecerem conteúdo da comunicação pública, incluindo produções da Empresa Brasil de Comunicação, em suas plataformas.
O projeto segue agora para análise e votação no Senado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
