Apesar de todos os estados brasileiros possuírem estrutura para operacionalizar a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, apenas 24% dos municípios, o equivalente a 1.331 cidades, demonstravam estar preparados para tal no ano anterior.
A Região Sul do Brasil apresenta a menor proporção de cidades com tal estrutura, com apenas 15,4%, enquanto a Região Nordeste lidera com 32,2%.
De acordo com o IBGE, embora o número de municípios com estrutura para tratar da política de igualdade racial ainda não seja expressivo, estados e municípios têm demonstrado preocupação com o tema, implementando estruturas, políticas e programas voltados para a igualdade racial.
Em 2024, apenas os estados do Maranhão, Ceará e Bahia possuíam secretarias exclusivas para tratar da política de igualdade racial. Em outros estados, como Paraná, Pará e Rio Grande do Norte, o tema era abordado por secretarias que englobavam diversas políticas, como direitos humanos e igualdade racial.
A Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial é relativamente recente no Brasil, o que torna a existência de 1.331 municípios com estrutura específica um sinal positivo. A construção de uma política pública eficaz demanda tempo e esforço contínuo.
Entre os gestores de igualdade racial nos estados, a maioria era branca em 11 unidades federativas, preta em nove e parda em cinco. Na maioria dos estados, os gestores eram do sexo feminino.
Dos 1.331 municípios com órgão gestor da igualdade racial, em 73,8% dos casos os gestores eram mulheres e, em 26,1%, homens. Uma pequena parcela dos gestores municipais (102) se identificou como quilombola ou pertencente a um povo de comunidade tradicional de matriz africana ou povo de terreiro, sendo a maioria (60) localizada na Região Nordeste.
Todas as unidades federativas possuíam programas e ações para a população negra e povos e comunidades tradicionais de matriz africana ou povos de terreiros, mas nem todos os estados contemplavam ciganos, indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais. Dos municípios, 79,7% possuíam órgão gestor da política de promoção da igualdade racial, enquanto o Plano Municipal de Igualdade Racial estava presente em apenas 2,4% do total.
Rio Grande do Norte e Paraná possuíam Fundo de Igualdade Racial com recursos do próprio estado, enquanto seis unidades da Federação recebiam verbas da União ou de entidades privadas.
Em relação às denúncias de violação de direitos étnico-raciais, 24 estados possuíam estrutura para receber, registrar e acompanhar esses casos. Os órgãos mais citados foram a ouvidoria de direitos humanos e os conselhos ou comissões de cidadania. Acre, Tocantins e Sergipe relataram não possuir estrutura para receber esse tipo de denúncia.
O serviço de assistência social foi o órgão mais citado por 1.458 dos 1.775 municípios com estrutura para receber denúncias de violação de direitos étnico-raciais.
Em relação a políticas e programas voltados à igualdade racial, Rondônia não desenvolveu nenhuma das políticas ou programas enumerados, enquanto Bahia e Espírito Santo realizaram sua totalidade. Surpreendentemente, 3.591 municípios não desenvolveram nenhuma política ou programa de igualdade racial.
Dos municípios que realizaram concurso nos últimos 24 meses, apenas 27,6% reservaram vagas para negros, quilombolas, indígenas e ciganos. A reserva de vaga era apenas para pessoas negras na maioria dos casos. Oito estados não previram reserva de vagas para essas populações.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
