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Letalidade em operação no rio desrespeita direitos e aterroriza comunidades

© Tomaz Silva/Agência Brasil

A Operação Contenção, desencadeada pelas polícias Civil e Militar no Rio de Janeiro, resultou em um saldo de mais de 120 mortos na capital, gerando forte reação de entidades de direitos humanos. Grupos que acompanham a segurança pública criticam a ação, apontando para um modelo de combate ao crime organizado que causa caos e violência em comunidades já vulneráveis.

Carolina Ricardo, diretora executiva do Instituto Sou da Paz, afirma que a operação repete uma lógica de violência que não atinge o núcleo do crime organizado, apenas vitimando moradores e prejudicando serviços públicos. Ela ressalta que, mesmo com a prisão de líderes criminosos, o custo para a comunidade é alto, em um contexto de falta de acesso a direitos e serviços básicos.

A operação também é acusada de descumprir a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conjunto de medidas do Supremo Tribunal Federal (STF) para políticas de segurança pública no estado. Carolina Ricardo criticou falhas no planejamento, como o deslocamento de policiais inexperientes para ações complexas, e a falta de respeito aos direitos básicos evidenciada pela violência nos corpos das vítimas. Ela defende a análise individual de cada caso de morte e critica a falta de esforço para impedir a entrada de armamentos pesados e o combate à lavagem de dinheiro das facções.

Para a pesquisadora, esse tipo de operação segue uma lógica política, sendo utilizada como ferramenta por governantes, como o atual governador. Ela compara a situação com operações do governo paulista, embora com diferenças na atuação territorial. A reação do crime organizado, com armamento e extensão surpreendentes, demonstra, segundo ela, a insuficiência do planejamento.

Luís Flávio Sapori, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), aponta que a opinião pública começa a perceber que os erros da operação não se resumem ao número de mortos, algo que, segundo ele, já estava previsto. Ele critica o modelo de enfrentamento direto e troca de tiros, característico do Rio de Janeiro há décadas, e relaciona a violência policial com a corrupção na corporação.

Sapori alerta para a repetição desse modelo em outros estados, como a Bahia. A cena de corpos enfileirados, para ele, é “dantesca e bárbara”, deixando marcas nas comunidades. Ele questiona o fim abrupto da operação e as consequências da retomada de poder por outras facções ou milícias. Para ele, a letalidade não foi um erro, mas um objetivo planejado para exterminar membros do Comando Vermelho, o que não configura sucesso em termos de políticas públicas. O enfrentamento eficaz, segundo ele, passa por fragilizar financeiramente e politicamente o crime organizado, além de retomar o território.

Glaucia Marinho, diretora-executiva da ONG Justiça Global, que esteve nas comunidades da Penha e do Alemão, classifica a operação como um “massacre” e denuncia violações de direitos humanos. Ela relata que moradores foram obrigados a recolher corpos e que não houve perícia no local. Segundo ela, alguns corpos foram encontrados com braços e pernas amarrados, sugerindo execuções. A ONG denuncia políticas de segurança pública genocidas e estruturalmente racistas.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro “repudiou veementemente as ações policiais”, pedindo controle social e institucional das ações estatais e respeito aos direitos fundamentais. A Comissão de Segurança Pública da OAB de São Paulo criticou os ataques do governador à ADPF 635 e pediu investigação rigorosa da operação e revisão urgente das estratégias de segurança pública.

César Muñoz, diretor da Human Rights Watch (HRW) no Brasil, pediu atuação direta do Ministério Público Estadual na investigação das mortes e apuração do planejamento. Ele critica o fracasso das políticas do Rio de Janeiro e defende políticas de segurança que envolvam as comunidades e outros atores sociais, privilegiando a investigação e a inteligência, e desarticulando o tráfico de armas, a lavagem de dinheiro e os vínculos entre grupos criminosos e agentes do Estado.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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