O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, apresente esclarecimentos a respeito da Operação Contenção, realizada recentemente e que resultou em um elevado número de óbitos.
Além da solicitação formal de explicações, o ministro Moraes agendou uma audiência para o dia 3 de novembro, na capital fluminense, com o objetivo de discutir detalhadamente o caso.
A Operação Contenção, conduzida pelas polícias civil e militar do Rio de Janeiro, teve como alvo os complexos de favelas do Alemão e da Penha. O planejamento previa o cumprimento de 180 mandados de busca e apreensão, bem como 100 mandados de prisão, sendo que 30 destes foram emitidos pelo estado do Pará. O governo do Rio justificou a operação como uma medida para conter a expansão da facção criminosa Comando Vermelho.
Um balanço divulgado pelas forças de segurança indicou inicialmente 58 mortes em confronto com a polícia, além de quatro policiais mortos. Entretanto, a descoberta de dezenas de corpos em áreas de mata no Complexo da Penha elevou o número total de mortos para 119.
Paralelamente às mortes, a operação resultou em 113 prisões, incluindo 33 indivíduos de outros estados que atuavam no Rio de Janeiro.
Os confrontos e a reação da facção criminosa causaram transtornos significativos, afetando vias expressas, serviços públicos e o funcionamento de empresas na cidade, que precisaram encerrar suas atividades mais cedo e liberar seus funcionários.
Enquanto o governador Claudio Castro classificou a operação como um sucesso, defensores dos direitos humanos, organizações da sociedade civil e movimentos de favelas denunciaram a ação como uma “chacina” e um “massacre”. Familiares das vítimas alegam que os corpos apresentavam sinais de execução, incluindo tiros na cabeça e mutilações.
A decisão do ministro Moraes foi proferida no âmbito da ADPF das Favelas, um processo no qual a Corte já determinou medidas para combater a letalidade policial no Rio de Janeiro. Diante da ausência de um relator para o caso, Moraes foi designado para tomar decisões urgentes.
Na sua decisão, o ministro Moraes listou 18 pontos sobre os quais Claudio Castro deverá prestar esclarecimentos, incluindo a apresentação de um relatório circunstanciado sobre a operação, a justificativa para o grau de força utilizado, o número de agentes envolvidos, o número oficial de mortos, feridos e detidos, as medidas adotadas para responsabilizar eventuais abusos, a assistência às vítimas e suas famílias, e a preservação do local para perícia.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
