O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em um prazo de 24 horas, sobre a solicitação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O CNDH busca que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, apresente informações detalhadas sobre a Operação Contenção, que resultou em um elevado número de mortes, alcançando pelo menos 64 óbitos.
A decisão de Moraes ocorreu após ele assumir a responsabilidade pelo processo conhecido como ADPF das Favelas, uma ação em que o STF já havia determinado a implementação de medidas para reduzir a letalidade policial na capital fluminense.
O pedido do CNDH ao Supremo Tribunal Federal inclui a apresentação, por parte de Castro, de um relatório completo sobre a Operação Contenção. Este relatório deve conter a justificativa formal para a realização da operação, bem como um detalhamento das medidas adotadas para prestar socorro às vítimas e assegurar a responsabilização de agentes em casos de possíveis violações de direitos humanos.
Anteriormente, Moraes foi designado para tomar decisões urgentes relacionadas ao processo, devido à ausência de um relator para o caso. A condução da ação estava sob a responsabilidade do ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou recentemente.
Em abril deste ano, o STF estabeleceu uma série de medidas com o objetivo de combater a letalidade policial durante as operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro. Tais medidas visam a proteger os direitos fundamentais e garantir a segurança da população nessas áreas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
