O Ministério Público Federal (MPF) intensificou sua oposição à exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas. Na última sexta-feira, o órgão informou que apresentou um recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra a decisão que manteve o leilão de blocos exploratórios na região e a subsequente concessão de licença de pesquisa para eventual exploração.
A ação do MPF surge após a Petrobras ter obtido, na segunda-feira anterior, a licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para iniciar a operação de pesquisa exploratória na Margem Equatorial.
O cerne da argumentação do MPF reside na alegação de que os leilões que antecederam a autorização da licença de exploração carecem de elementos cruciais, como o Estudo de Impacto Climático (EIC), a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e, de forma fundamental, a consulta prévia às comunidades indígenas afetadas.
“O MPF argumenta que a ausência dos estudos e da consulta na fase pré-licitatória é uma grave ofensa ao ordenamento jurídico e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, declarou o órgão, enfatizando a importância de se observar os procedimentos legais e os acordos firmados pelo país em relação à proteção ambiental e aos direitos dos povos originários.
Enquanto a disputa judicial se desenrola, a Petrobras comunicou que sua sonda exploratória já se encontra na região do bloco FZA-M-059, com a perfuração prevista para começar de imediato. O poço em questão está localizado em águas profundas do Amapá, a uma distância de 175 quilômetros da costa e a 500 quilômetros da foz do rio Amazonas.
A empresa estima que a fase inicial de perfuração se estenda por um período de cinco meses. Durante esse tempo, a Petrobras pretende coletar informações geológicas mais detalhadas, a fim de avaliar a presença de petróleo e gás na área em uma escala economicamente viável. A companhia ressaltou que essa fase não envolve a produção de petróleo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
