O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, compareça à celebração do 90º aniversário de sua avó, agendada para o dia 1º de novembro.
A permissão do ministro Moraes se fez necessária em virtude de Cid estar sob monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira, mesmo estando em liberdade.
Adicionalmente, Moraes determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal apresente um relatório detalhado sobre o monitoramento eletrônico de Mauro Cid no prazo de 48 horas após sua locomoção.
Anteriormente, a defesa de Cid não apenas solicitou a autorização para a visita familiar, mas também requereu ao ministro a extinção da punibilidade do ex-ajudante de ordens.
A defesa apresentou a manifestação ao STF após a publicação do acórdão do julgamento que condenou Cid, Bolsonaro e outros réus do Núcleo 1 da investigação sobre a trama golpista. As defesas têm um prazo de cinco dias para a apresentação de recursos, com término previsto para a próxima segunda-feira, dia 27.
Segundo o advogado Cesar Bittencourt, Cid já cumpriu uma pena de dois anos de prisão durante o período das investigações e, em decorrência do acordo de delação premiada, a punibilidade deve ser extinta.
Em 11 de setembro, a Primeira Turma do STF, por 4 votos a 1, condenou Bolsonaro, Cid e outros seis réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
