A Justiça determinou a suspensão das demolições de imóveis na Favela do Moinho, localizada no centro de São Paulo, até a próxima sexta-feira, dia 24. A decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), proferida em 18 de outubro, atende a um pedido da Defensoria Pública de São Paulo e da Defensoria Pública da União, após audiência com representantes dos governos federal, estadual e municipal.
Além de suspender as demolições, a decisão judicial obriga o governo paulista a remover os entulhos remanescentes na comunidade até a mesma data, com a continuidade do serviço para lidar com o acúmulo de resíduos provenientes das estruturas já demolidas.
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) informou ao TRF3 que cadastrou 931 famílias/habitações entre 14 de outubro e 2 de novembro de 2024, garantindo que nenhuma delas será impedida de receber uma nova moradia sob alegação de inelegibilidade. A CDHU também comunicou que 632 famílias já escolheram seus novos lares e deixaram a comunidade. A empresa destacou que a Defensoria Pública de São Paulo apontou uma lista de 137 famílias/habitações com pendências, das quais 107 foram localizadas no cadastro e 30 não constavam.
Até o momento, segundo a CDHU, 122 casas foram demolidas. A empresa justificou o acúmulo de entulhos devido a restrições de acesso para as máquinas, o que demandou um trabalho mais lento, considerando a circulação de crianças na área.
A CDHU afirma que as demolições seguem critérios técnicos para evitar danos aos imóveis ainda ocupados, ressaltando a importância de avançar com o processo, pois as estruturas precárias representam riscos para quem ainda circula na região, especialmente após a desocupação das casas.
Entretanto, moradores da comunidade alegam que a CDHU não cumpriu integralmente os acordos firmados, tendo honrado apenas o compromisso da gratuidade dos imóveis, resultado da intervenção do governo federal. A maioria dos moradores ainda não se mudou para os novos imóveis e o compromisso de realocação em áreas centrais, próximas à comunidade original, também não foi cumprido.
A juíza federal Noemi Martins de Oliveira determinou ainda a presença constante de equipes da Polícia Militar na favela, com patrulhamento preventivo e não ostensivo, visando inibir novas ocupações.
A Secretaria da Segurança Pública informou que já mantém um efetivo na favela para o patrulhamento preventivo, com o objetivo de garantir a segurança dos moradores, manter a ordem pública e coibir novas invasões das áreas desocupadas. A PM também continua a apoiar o trabalho da CDHU, garantindo a segurança dos servidores que atuam no local.
Em setembro, oito pessoas, incluindo líderes comunitários, foram presas na Operação Sharpe, acusadas de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Lideranças comunitárias denunciaram, em audiência popular, táticas policiais ilegais para aterrorizar a comunidade, como plantio de drogas e tortura.
Em maio, o governo federal firmou um acordo com o governo estadual para viabilizar a compra de imóveis de até R$ 250 mil para os moradores da Favela do Moinho. A ação ocorreu após três semanas de remoção dos moradores.
O governo estadual pretendia construir um parque e a estação Bom Retiro da CPTM no local. Os imóveis seriam de até R$ 250 mil na área central e R$ 200 mil em outras localidades. Com a entrada do governo federal na negociação, o valor máximo foi fixado em R$ 250 mil, com contribuições de R$ 180 mil do governo federal e R$ 70 mil do governo estadual, permitindo que os moradores adquirissem os imóveis gratuitamente.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
