Macapá dá um passo significativo em direção a uma educação mais inclusiva e equitativa com o lançamento da Rede Municipal de Educação Antirracista (RMEA). A iniciativa, fruto da colaboração entre a Prefeitura e a Coordenação Municipal da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), visa fortalecer as políticas educacionais que promovem a igualdade racial, a diversidade e o respeito aos direitos humanos nas escolas municipais.
O processo seletivo para integrar a RMEA está com inscrições abertas de 23 a 29 de outubro. Educadores, pesquisadores e gestores interessados em contribuir voluntariamente para esta causa podem se inscrever através do e-mail pneerq.apsemed@gmail.com. A seleção envolverá análise da documentação dos candidatos, avaliação de uma carta de intenção e uma entrevista virtual via Google Meet. O link para a entrevista será enviado diretamente aos candidatos selecionados.
A RMEA tem como objetivos centrais garantir a efetiva aplicação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nos currículos escolares. A rede buscará promover uma educação plural, inclusiva e, acima de tudo, antirracista.
Além disso, a iniciativa visa promover a inclusão e combater o capacitismo, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assegurando acessibilidade e combatendo a discriminação. Outro ponto importante é o incentivo a práticas pedagógicas de prevenção e enfrentamento à violência escolar, com foco no combate ao bullying, conforme estabelecido pela Lei nº 13.185/2015. A atenção se volta especialmente para grupos historicamente marginalizados em razão de raça, classe social, gênero, idade, deficiência, orientação sexual e identidade de gênero, como pessoas negras, indígenas, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e LGBTQIAPN+.
O lançamento da Rede Municipal de Educação Antirracista representa um marco para a cidade de Macapá, consolidando o compromisso da administração pública com a construção de uma sociedade mais justa, diversa e igualitária, através da educação. O edital completo está disponível online.
Fonte: agencia.macapa.ap.gov.br
