O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, manifestou nesta quinta-feira (13) preocupação com a pressão exercida por instituições não bancárias para que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) seja utilizado na captação de recursos junto ao varejo. Galípolo apontou que diversas empresas, de portes variados, buscam autorização para operar de forma similar a bancos, beneficiando-se das garantias oferecidas pelo FGC, mas que, em muitos casos, não possuem ativos financeiros suficientes para sustentar tais operações.
“Esse é um tipo de comportamento que não é desejável, que deve ser coibido e inibido pelos reguladores e pela gente, por isso que a gente vem trabalhando muito com o FGC, numa sucessão de medidas”, declarou o presidente do BC, enfatizando a necessidade de ações regulatórias para conter essa prática.
O principal desafio, segundo Galípolo, reside no fato de que as empresas de intermediação financeira, ao tentarem replicar a atuação dos bancos, acabam competindo entre si e com as grandes instituições financeiras tradicionais. Contudo, essa competição ocorre em condições de maior leniência, com regras mais flexíveis para a captação de recursos, prazos de pagamento estendidos e exigências menores de garantias.
“Banco está em um negócio que é tomar dinheiro emprestado mais barato do que empresta e ter de pagar o que tomou emprestado depois do que pretende receber. Mesmo que ele consiga fazer esse casamento bem-feito entre passivo e ativo, bancos são falíveis, porque o nível de inadimplência pode crescer para quem você emprestou dinheiro, o negócio pode não ir bem ou você pode ter que transformar os seus ativos em liquidez numa velocidade que não é possível. Nessas condições, para você tentar conter esse tipo de corrida, o fundo garantidor exerce um papel essencial”, explicou Galípolo, ressaltando o papel crucial do FGC na estabilização do sistema financeiro, um ponto de vital importância em regiões como a Amazônia Legal, onde o acesso a serviços bancários pode ser mais restrito e a confiança no sistema é fundamental para o desenvolvimento econômico local.
A declaração ocorreu durante as comemorações dos 30 anos do FGC, fundado em 16 de novembro de 1995. O fundo foi concebido como um instrumento de proteção aos pequenos investidores e de promoção da estabilidade financeira, especialmente no contexto da implementação do Plano Real. Sua manutenção é garantida pelas contribuições das instituições financeiras associadas.
O FGC desempenhou um papel significativo em momentos cruciais da economia brasileira, como durante o Plano Real e a crise financeira global de 2008, oferecendo um colchão de segurança para depositantes e investidores. Recentemente, o fundo tem atuado no reembolso de clientes e investidores afetados por fraudes, como no caso do Banco Master, onde foram liberados aproximadamente R$ 40,6 bilhões para cobrir garantias de cerca de 1,6 milhão de credores. Em resposta a esse evento, o FGC implementou um plano de emergência para recompor suas reservas, elevando em até 60% as contribuições adicionais das instituições associadas.
A atuação do FGC é clara: quando uma instituição financeira é declarada insolvente, o fundo reembolsa depósitos e certos tipos de investimentos até o limite de R$ 250 mil por Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), por instituição ou conglomerado financeiro. Adicionalmente, existe um teto global de R$ 1 milhão em indenizações a serem pagas por CPF ou CNPJ em um período de quatro anos. Essas medidas visam fortalecer a segurança dos investimentos e manter a confiança no sistema financeiro, um pilar para a expansão econômica em todo o território nacional, incluindo os estados da Amazônia Legal como Pará (PA), Amazonas (AM) e Amapá (AP).
