A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) expressaram, por meio de notas oficiais, profunda preocupação e condenação às ações empreendidas em uma investigação que teria levado à identificação da fonte do jornalista Luís Pablo, atuante no estado do Maranhão (MA).
O caso em questão está inserido no contexto de uma apuração conduzida pela Polícia Federal (PF) sobre um suposto monitoramento ilegal de informações relacionadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e seus familiares. De acordo com as informações que circulam sobre a investigação, há indícios de acesso não autorizado a dados confidenciais e o subsequente repasse dessas informações ao referido jornalista, que havia publicado matérias sobre o ministro. A operação da PF, que contou com autorização do ministro Alexandre de Moraes, teve como um dos alvos o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, Raimundo Cutrim, apontado como uma das fontes do jornalista.
A Abraji, em seu pronunciamento, classificou a identificação da fonte como uma violação direta do sigilo profissional. A entidade ressalta que tal medida representa um sério risco ao exercício da atividade jornalística e, consequentemente, à liberdade de imprensa, um pilar fundamental da democracia brasileira, especialmente relevante em regiões como a Amazônia Legal, onde o acesso à informação muitas vezes enfrenta desafios adicionais.
“Apreender equipamento jornalístico e quebrar a fonte do profissional colocam em risco o exercício da profissão no país. Se existe necessidade de apurar algum crime, que isso seja feito sem violar ou relativizar uma garantia constitucional dos jornalistas, mas que também é crucial para a própria solidez da democracia”, declarou a Abraji em sua nota. A associação ponderou que, embora suspeitas sobre a origem ou obtenção de informações possam ser investigadas, tais apurações não devem comprometer a proteção constitucional assegurada às fontes jornalísticas, direito este que garante a pluralidade de vozes e o escrutínio público.
Em uma posição conjunta, a Fenaj e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão (Sindjor-MA) também manifestaram apreensão quanto à potencial violação do direito constitucional ao sigilo da fonte. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, consagra o direito de acesso à informação e protege o sigilo da fonte quando este se mostra indispensável para o exercício profissional. Esse sigilo é visto como essencial para a produção de notícias de interesse público e para a fiscalização das ações governamentais, um aspecto crucial para a vitalidade democrática em todo o território nacional, incluindo os vastos e diversos estados da Amazônia Legal.
As entidades solicitaram formalmente esclarecimentos detalhados acerca das medidas adotadas no caso. “O Sindjor-MA e a Fenaj solicitam esclarecimentos públicos e formais sobre os critérios que autorizaram o acesso às comunicações do jornalista Luís Pablo com suas fontes, a garantia de que nenhum outro informante será identificado ou perseguido a partir do material apreendido e a preservação integral dos equipamentos jornalísticos sob sigilo”, afirmaram em comunicado conjunto, buscando assegurar a integridade do trabalho jornalístico e a proteção de seus profissionais.
Em resposta a questionamentos sobre o caso, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, reafirmou, nesta quinta-feira (13), o compromisso da Suprema Corte com a liberdade de imprensa e com o sagrado direito dos jornalistas ao sigilo de suas fontes. Fachin ressaltou que a atividade jornalística legítima, que busca informar a sociedade e promover o debate público, não deve ser cerceada ou ameaçada, enfatizando a importância de salvaguardar a atuação profissional, especialmente em um país com a dimensão continental e a complexidade social e ambiental da Amazônia.
