A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou novas regras para a comercialização do biometano em todo o território nacional. A Resolução n.° 1.006/2026 estabelece padrões atualizados de qualidade, transporte e venda deste combustível renovável, que pode ser utilizado nos setores veicular, residencial, comercial e industrial. Esta atualização regulatória é um passo importante para consolidar o biometano como uma alternativa energética limpa e sustentável, com potencial para diversificar a matriz energética brasileira.
O biometano, um derivado do biogás obtido através do tratamento de resíduos orgânicos, como os de aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto, apresenta-se como uma solução promissora para a gestão ambiental e a geração de energia. Sua produção a partir de fontes renováveis o torna um aliado na redução da emissão de gases de efeito estufa, um tema de crescente preocupação em todo o mundo, inclusive na Amazônia Legal, onde a preservação ambiental é fundamental.
Uma das principais inovações trazidas pela nova resolução é a permissão para a mistura do biometano com o gás natural. Essa integração, que inclui a injeção do biocombustível nas redes de transporte e distribuição de gás, será permitida desde que o produto final atenda rigorosamente às especificações de qualidade exigidas para o gás natural. Essa medida visa facilitar a inserção do biometano no mercado, ampliando suas aplicações e tornando sua adoção mais prática para as concessionárias e consumidores.
A resolução também reforça as exigências quanto ao controle de qualidade do biometano. Os produtores serão obrigados a realizar análises periódicas das características físico-químicas do combustível. Serão emitidos certificados que atestam a conformidade do produto comercializado, garantindo a segurança e a eficiência do biometano. Parâmetros como teor de metano, dióxido de carbono, oxigênio, enxofre, sulfeto de hidrogênio e umidade serão rigorosamente monitorados.
Para o biometano originado de aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto, a ANP definiu regras de segurança e controle de contaminantes mais estritas. Serão exigidas análises de risco baseadas em metodologias internacionais para identificar e mitigar potenciais riscos associados a metais pesados, compostos orgânicos e micro-organismos. Além disso, as unidades produtoras deverão instalar filtros específicos para a retenção de micro-organismos, assegurando que o biometano esteja seguro antes de ser injetado nas redes de distribuição ou utilizado pelos consumidores finais.
Segundo a ANP, estas novas diretrizes atualizam o arcabouço regulatório do setor, substituindo normas anteriores publicadas em 2022. A resolução promove alterações em dispositivos que tratam das especificações do gás natural e da autorização de operação de unidades produtoras de biometano. A expectativa é que a clareza e o aprimoramento das regras estimulem investimentos e a expansão da produção e comercialização de biometano no Brasil, um país com vasto potencial de geração de resíduos orgânicos, especialmente em regiões como a Amazônia Legal, onde a busca por soluções energéticas sustentáveis é crescente.
