A Justiça do Ceará decretou a prisão preventiva de Marco Antônio Heredia Viveros, condenado pela tentativa de feminicídio contra a ativista Maria da Penha Maia Fernandes. A ordem judicial atende a um pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE) após Heredia descumprir medidas protetivas impostas em favor de Maria da Penha e das duas filhas do casal. A prisão ocorreu neste domingo (9), em Natal (RN), pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em colaboração com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público potiguar.
O descumprimento das medidas protetivas teria se configurado após Marco Heredia conceder uma entrevista à emissora Record, abordando o caso que levou à condenação do agressor. Desde o ano de 2024, Heredia estava legalmente proibido de divulgar quaisquer informações relacionadas ao processo judicial em que figura como réu. A proibição incluía explicitamente a publicação do nome e da imagem das vítimas em redes sociais, aplicativos de mensagens e outros meios digitais.
Nos dias que antecederam a prisão, chamadas da emissora anunciavam a entrevista, com exibição prevista para o mesmo domingo da prisão. Trechos da reportagem e materiais de divulgação começaram a circular nas redes sociais e em outras plataformas online, o que, segundo o Ministério Público, caracterizou a violação das restrições impostas pela Justiça. A divulgação de tais conteúdos foi considerada uma afronta direta à decisão judicial que visa proteger as vítimas.
Na decisão proferida durante o plantão judicial, o juiz Cesar Morel Alcantara, do Ceará, apontou a existência de fortes indícios do crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). O magistrado enfatizou que Marco Heredia havia sido devidamente notificado sobre as proibições e as consequências legais em caso de violação. A lei que leva o nome da ativista cearense é um marco no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, e sua aplicação rigorosa busca coibir crimes como o que Maria da Penha sofreu.
Além da decretação da prisão preventiva, a Justiça cearense determinou a retirada imediata de todos os conteúdos relacionados à entrevista da Record do ar. Foi também proibida a exibição futura da reportagem ou qualquer tipo de divulgação em qualquer plataforma, seja ela televisiva, digital ou impressa. Essa medida visa impedir a propagação de informações que violem a decisão judicial e a privacidade das vítimas.
Adicionalmente, a ordem judicial determinou a preservação de todo o material produzido para a reportagem. Isso inclui arquivos brutos, registros de edição, contratos firmados com os envolvidos, comunicações internas da produção e quaisquer outros documentos relacionados ao processo de realização da entrevista. Em caso de descumprimento desta parte da decisão, foi estabelecida uma multa diária no valor de R$ 100 mil. Essa sanção financeira busca reforçar o caráter coercitivo das medidas impostas.
Segundo a fundamentação da decisão judicial, as medidas adotadas têm como objetivos primordiais garantir a ordem pública, assegurar a efetividade das medidas protetivas já concedidas em favor de Maria da Penha e suas filhas, e impedir a continuidade de eventuais violações à integridade e à segurança das vítimas. A prisão de Heredia, ocorrida em Natal, Rio Grande do Norte, demonstra a articulação entre diferentes estados para o cumprimento de ordens judiciais, especialmente em casos de grande repercussão e que envolvem a proteção de direitos fundamentais. A região amazônica, embora distante geograficamente do ocorrido no Ceará e Rio Grande do Norte, acompanha atentamente casos de violência contra a mulher, e a aplicação da Lei Maria da Penha é um tema recorrente em debates sobre segurança pública em estados como Pará (PA), Amazonas (AM) e Maranhão (MA), onde a rede Setentrional.com atua.
