O Congresso Nacional tem dado passos importantes na criação de mecanismos para coibir a violência contra mulheres e meninas em todo o Brasil. Recentemente, foram aprovados projetos de lei que visam fortalecer a rede de proteção, ampliar a divulgação de canais de denúncia e destinar recursos para ações de enfrentamento.
Um dos avanços significativos é a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta, que agora segue para análise do Senado Federal, tem como objetivo principal aprimorar as estratégias de combate à violência e reforçar o atendimento às vítimas.
O Sistema Nacional prevê uma atuação coordenada entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com foco especial na prevenção do feminicídio. O projeto autoriza a União a destinar até R$ 5 bilhões, a serem distribuídos entre os anos de 2026, 2027 e 2028. Esses recursos serão fundamentais para financiar ações de proteção e o fortalecimento das políticas públicas voltadas para as mulheres, alinhados ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
A criação deste sistema é um marco para a Amazônia Legal, onde as desigualdades regionais e a extensão territorial podem dificultar o acesso a serviços de proteção. A articulação entre os diferentes entes federativos e a disponibilização de verbas específicas podem garantir que mulheres em regiões remotas, como em cidades do interior do Pará (PA) ou do Amazonas (AM), recebam o suporte necessário.
Outra medida aprovada, desta vez no Senado Federal, diz respeito à divulgação em larga escala do Ligue 180, o serviço de utilidade pública que recebe denúncias de violência contra a mulher. O projeto, que já passou pela Câmara e aguarda sanção presidencial, determina que o governo federal promova a divulgação do canal em diversos meios de comunicação e locais de grande circulação.
A nova lei obriga que o Ligue 180 seja amplamente divulgado em escolas, hospitais, órgãos públicos, meios de transporte coletivo e locais de entretenimento. A meta é garantir que o maior número possível de mulheres, em especial aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade, conheçam e utilizem este serviço essencial.
O Ligue 180 opera 24 horas por dia, todos os dias da semana, oferecendo acolhimento, orientação e registro de denúncias. A ligação é gratuita e o sigilo de quem busca o serviço é garantido. O atendimento é realizado em português, inglês, espanhol e Libras. Para mulheres no exterior, o serviço pode ser acessado via WhatsApp no número (61) 9610-0180.
A ampliação da divulgação do Ligue 180 é especialmente relevante para a Amazônia Legal, onde o acesso à informação pode ser um desafio. Em comunidades ribeirinhas ou isoladas, a comunicação eficaz sobre serviços de proteção pode salvar vidas. A iniciativa de tornar o serviço mais conhecido em escolas e hospitais, por exemplo, pode alcançar mulheres em diversas localidades, desde Macapá (AP) até Porto Velho (RO).
Essas aprovações legislativas representam um avanço no compromisso do Brasil em combater a violência de gênero, buscando criar um ambiente mais seguro e acolhedor para todas as mulheres, independentemente de onde vivam.
