A proliferação da publicidade de plataformas digitais de apostas esportivas e jogos de azar online, conhecidas como “bets”, tem gerado preocupação entre defensores públicos que atuam em casos de superendividamento e na garantia do acesso à saúde para populações de baixa renda. O tema foi central em uma reunião conjunta realizada nesta terça-feira (7) pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais do Senado Federal.
A defensora pública Luciana Peles da Cunha, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), destacou a onipresença desses anúncios. “Os anúncios das apostas estão em todos os lugares: na televisão, em qualquer horário, sem nenhuma preocupação do público que está assistindo ou não, nos campos de futebol, nas placas publicitárias e especialmente no celular”, relatou. A especialista ressaltou que a exposição massiva, aliada ao conteúdo das propagandas, que por vezes disseminam ideias paradoxais, é um fator de risco.
“A publicidade massiva quer convencer o cidadão que jogo é uma oportunidade de ganhar renda extra. Eu nunca vi perder dinheiro como opção de renda”, criticou, enfatizando que os anúncios tentam ludibriar o público, apresentando os jogos como um “entretenimento inofensivo”. A defensora lembrou que “a banca sempre ganha. Se o nome da coisa é jogo, o sobrenome é de azar”, um ditado popular que ilustra a natureza inerente dos jogos de azar.
Diante desse cenário, a defensora pública defende a implementação de restrições à publicidade das plataformas digitais de jogos que sejam equiparadas às aplicadas à publicidade de cigarros, proibida no Brasil desde o ano 2000. A proposta encontra eco entre outros defensores públicos, como Marcelo Dayrell Vivas, defensor Público no Estado de São Paulo e coordenador da Comissão de Saúde da Associação Nacional das Defensoras Públicas e Defensores Públicos (Anadep). “É uma medida que a gente vê como essencial”, afirmou.
Marcelo Dayrell Vivas acrescentou que o apelo massivo das bets tem levado a um aumento expressivo na procura pelos serviços da Defensoria Pública e na demanda por atendimento de saúde mental. Ele avalia que o Estado brasileiro ainda não está adequadamente preparado para lidar com as consequências sociais e de saúde que emergiram desde o início da operação dessas plataformas no país, em 2018.
O defensor apontou a necessidade de adaptações na rede de saúde. “Nos CAPS [Centros de Atendimento Psicossocial] é preciso criar um grupo diferente e especializado para tratar desse tema. Nas UBS [Unidades Básicas de Saúde] é preciso dispor de horário específico para isso. Não adianta ter um grupo de dependências e colocar o usuário de crack, o usuário de álcool e o jogador crônico juntos”, argumentou, defendendo abordagens segmentadas para o tratamento de diferentes dependências.
A preocupação se estende ao acolhimento e cuidado de pessoas que tentaram suicídio em decorrência de endividamento causado pelo vício em jogos, e de seus familiares. “A pessoa que tentou praticar o suicídio terá internação. Mas que rede de saúde é essa que depois da alta vai receber e dar continuidade ao tratamento?”, questionou, levantando a necessidade de uma rede de apoio contínuo e especializado para esses casos.
A economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, corrobora a visão, identificando que o hábito de apostar em plataformas digitais está “capilarizado dentro da realidade das famílias”. Ela ressalta que a forte disseminação dessas plataformas em regiões com menor acesso a oportunidades de renda e lazer, como muitas áreas da vasta Amazônia Legal, pode agravar o problema. No interior da Amazônia, onde o acesso à informação e a alternativas de lazer e trabalho pode ser mais restrito, a promessa de ganhos rápidos e fáceis veiculada pelas bets pode se tornar um atrativo ainda maior, mas também um risco mais acentuado de endividamento e dependência. A falta de regulamentação adequada para a publicidade, que não distingue o público e não impõe restrições claras, contribui para a vulnerabilidade de parcelas significativas da população, incluindo jovens e pessoas em situação de fragilidade econômica.
