Mais de 149 mil pescadores artesanais em diversas regiões da Amazônia Legal e de todo o Brasil começaram a receber, a partir desta terça-feira (7), os valores referentes ao seguro-defeso de anos anteriores. O pagamento, que abrange períodos anteriores a 2026, será efetuado em parcela única, creditado em conta simplificada ou poupança da Caixa Econômica Federal. Essa liberação excepcional de recursos atende a pescadores que já tiveram seus pedidos deferidos e aguardavam a disponibilidade financeira, conforme viabilizado pela Lei 15.399/2026.
Os beneficiários contemplados são aqueles que realizaram a solicitação do seguro-defeso dentro dos prazos legais estabelecidos e cumpriram todos os requisitos exigidos pela legislação vigente. Ao todo, serão distribuídos R$ 874 milhões para regularizar esses pagamentos. A medida tem um impacto direto na subsistência de milhares de famílias que dependem da pesca artesanal, atividade econômica fundamental em muitas comunidades ribeirinhas e costeiras da Amazônia.
O seguro-defeso é um benefício essencial concedido mensalmente aos pescadores durante os períodos em que a pesca é proibida. Essa interrupção temporária é crucial para garantir a reprodução das espécies aquáticas, assegurando a sustentabilidade dos estoques pesqueiros para o futuro. O valor mensal do benefício equivale a um salário mínimo nacional durante o período de defeso.
Para que os pescadores possam verificar se têm direito a receber esses valores retroativos, é necessário consultar a situação do seu benefício. As consultas podem ser realizadas de forma prática e acessível através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Essas plataformas digitais foram disponibilizadas para facilitar o acesso à informação e reduzir a necessidade de deslocamento até agências físicas, um ponto importante para quem vive em áreas remotas da Amazônia.
Pescadores cujos requerimentos de seguro-defeso ainda estejam em análise ou que apresentem alguma pendência devem acompanhar o andamento de seus processos por meio do aplicativo Meu INSS ou entrando em contato com a Central 135. Os pagamentos referentes a esses casos continuarão a ser processados e serão incluídos nos lotes subsequentes, após a devida regularização e o reconhecimento formal do direito ao benefício.
A operacionalização desses pagamentos retroativos é resultado de uma articulação conjunta entre diversas esferas do governo. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério da Previdência Social (MPS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico, trabalharam em colaboração para garantir que os recursos chegassem aos trabalhadores de forma eficiente e segura. A iniciativa visa não apenas regularizar pendências financeiras, mas também fortalecer a rede de proteção social aos pescadores artesanais, reconhecendo a importância de sua atividade para a economia e a cultura da região amazônica.
