Há um ano, em julho de 2023, o Brasil celebrava sua saída do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU). A marca histórica indicava que menos de 2,5% da população brasileira enfrentava risco de subnutrição ou acesso insuficiente à alimentação. No entanto, a persistência de desafios, especialmente na complexa realidade da Amazônia Legal, demanda atenção contínua e políticas públicas robustas.
Apesar da conquista, estimada pelo governo federal, cerca de 6,5 milhões de brasileiros ainda convivem com a insegurança alimentar grave. Este número, embora represente o menor patamar da série histórica, evidencia que a erradicação da fome e da má nutrição é uma jornada que exige mais do que marcos pontuais. Especialistas consultados pela reportagem ressaltam que a consolidação desse resultado depende da manutenção e aprimoramento de políticas intersetoriais que atuem em frentes como emprego, renda, saúde, educação e segurança alimentar.
A segurança alimentar, definida como o acesso regular, permanente e suficiente a alimentos saudáveis e de qualidade, é garantida a aproximadamente 77% da população brasileira. Contudo, o combate à fome transcende a mera oferta de alimentos. Conforme explica Lucas de Almeida Moura, pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Combate à Fome, da Universidade de São Paulo (USP), é fundamental garantir uma estrutura complexa que assegure o acesso adequado à alimentação. Isso inclui a estabilidade de uma renda mínima, o acesso à educação de qualidade, saneamento básico, água potável e oportunidades de emprego.
Moura é autor de um estudo inovador que propõe o Índice Multidimensional de Insegurança Alimentar (MUFII), avaliando a fome por meio de 12 indicadores de Desenvolvimento Sustentável. A pesquisa, publicada na revista Sustainability, revelou um cenário preocupante em 2022, com os menores índices de segurança alimentar em estados como Santa Catarina e os maiores em Maranhão (MA), Acre (AC) e Amazonas (AM). Os dados indicam que a maior parte dos estados da Região Norte e Nordeste do Brasil se encontra em um nível acima de 50% de insegurança alimentar multidimensional, um reflexo das desigualdades estruturais que impactam diretamente a vida dos povos amazônicos.
No contexto amazônico, a situação é agravada por fatores como a vastidão territorial, a dificuldade de acesso a mercados, a dependência de atividades extrativistas e agrícolas de subsistência, além dos impactos das mudanças climáticas e do desmatamento. Comunidades ribeirinhas, povos indígenas e populações tradicionais, que historicamente possuem um forte vínculo com a terra e seus recursos, enfrentam novas ameaças à sua segurança alimentar e nutricional. A elevação dos preços dos alimentos, a escassez de produtos em áreas remotas e a degradação ambiental comprometem a produção local e o acesso a uma dieta diversificada.
A saída do Mapa da Fome foi resultado de um esforço coordenado, que incluiu programas como o Bolsa Família, o aumento real do salário mínimo e políticas de compras governamentais de alimentos, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Para que os avanços sejam permanentes, especialmente nas regiões mais vulneráveis da Amazônia Legal, é crucial que essas políticas sejam fortalecidas e adaptadas às especificidades locais. A continuidade e o aprimoramento de programas de transferência de renda, o incentivo à agricultura familiar e agroecológica, a garantia de acesso à terra e a promoção de empregos dignos são medidas indispensáveis.
O governo federal tem buscado retomar e fortalecer programas voltados à segurança alimentar e nutricional, como o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A articulação entre os diferentes ministérios e a participação ativa da sociedade civil são fundamentais para monitorar os indicadores e garantir que nenhuma região, e nenhuma pessoa, seja deixada para trás na luta contra a fome. A Amazônia, com sua riqueza natural e diversidade cultural, necessita de políticas que promovam o desenvolvimento sustentável e garantam o direito humano à alimentação para todos os seus habitantes.
