A tragédia do Rio Doce, ocorrida em 2015, é considerada o maior desastre ambiental do Brasil e serve como um doloroso lembrete da necessidade de priorizar a prevenção em detrimento da reparação. Essa é a principal lição extraída do evento, segundo Elaine Costa de Lima, promotora de Justiça e coordenadora do Grupo de Trabalho Rio Doce do Ministério Público do Espírito Santo (MPES). A declaração foi feita durante o evento CNN Talks: Nova Era da Mineração, realizado em São Paulo, que reuniu autoridades, especialistas e lideranças do setor mineral.
Em sua análise, a promotora destacou que a prevenção é sempre mais eficaz e menos custosa do que a reparação. “Vai ser melhor que qualquer reparação. A reparação compromete a credibilidade do setor, uma reparação tardia leva à descredibilização. Perdem-se vidas, prejudica-se o meio ambiente. O controle sempre será mais efetivo”, afirmou Elaine Costa de Lima. Ela enfatizou que os danos ambientais, em muitos casos, são irreparáveis, e que “não há acordo no mundo que vamos conseguir restituir o que tinha antes”.
Apesar da natureza muitas vezes irreversível dos desastres ambientais, a promotora defendeu a importância de buscar uma reparação que dialogue com as políticas públicas. Segundo ela, este tem sido um dos avanços na gestão do caso Rio Doce nos últimos anos. Recentemente, um novo acordo no valor de R$ 170 bilhões foi firmado com o objetivo de repactuar a reparação. Este acordo transformou a responsabilidade que antes era atribuída diretamente ao setor privado — como a Fundação Renova, Samarco, Vale e BHP — em fundos geridos pelos poderes públicos, conforme explicado pela promotora.
O rompimento da barragem em Mariana (MG), ocorrido em 5 de novembro de 2015, liberou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério. A lama tóxica atingiu o Rio Doce, devastando comunidades e ecossistemas ao longo do estado de Minas Gerais e chegando até o Oceano Atlântico, no Espírito Santo. O desastre resultou na morte de 19 pessoas e causou um impacto ambiental e social de proporções catastróficas, cujas consequências ainda são sentidas.
No contexto da Amazônia Legal, uma região de vasta riqueza natural e biodiversidade, mas também de intensa atividade mineral e de outros setores econômicos, a lição do Rio Doce ganha contornos ainda mais relevantes. A vasta extensão territorial, a fragilidade dos ecossistemas e a presença de comunidades indígenas e ribeirinhas tornam a região particularmente vulnerável a acidentes ambientais. O licenciamento e o monitoramento rigorosos de atividades de mineração, exploração de madeira, agropecuária e infraestrutura são cruciais para garantir o desenvolvimento sustentável e proteger o patrimônio natural e cultural da Amazônia.
Em relação aos investimentos e licenciamentos ambientais no setor de mineração, Elaine Costa de Lima abordou a resistência à burocracia. Ela esclareceu que os processos de licenciamento e a responsabilidade socioambiental “andam juntos”. “A responsabilidade socioambiental tem que vir junto, dando suporte ao poder público. É preciso um licenciamento sério, pois o monitoramento é importante”, pontuou. A garantia de que os empreendimentos minerais sigam rigorosos padrões ambientais e sociais é fundamental para evitar novos desastres e assegurar que os benefícios econômicos não se sobreponham à preservação ambiental e ao bem-estar das populações locais, especialmente em regiões sensíveis como a Amazônia.
A discussão sobre a “Nova Era da Mineração” no Brasil, promovida pelo evento, ressalta a necessidade de equilibrar o potencial econômico do setor com a sustentabilidade ambiental. Para a Amazônia, isso significa que qualquer atividade de exploração de recursos naturais deve ser precedida por estudos de impacto ambiental detalhados e um plano de contingência robusto, com fiscalização constante e efetiva por parte dos órgãos ambientais, como o IBAMA, e do Ministério Público.
