A Caixa Econômica Federal encerrou nesta terça-feira (30) o pagamento da parcela referente ao mês de junho do programa Bolsa Família. Os últimos beneficiários a receberem o crédito foram aqueles com o Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 0.
O valor mínimo do benefício, estabelecido em R$ 600, foi complementado por adicionais, elevando o valor médio pago às famílias para R$ 677,66. Conforme dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o programa alcançou 19,34 milhões de famílias somente neste mês, com um desembolso total de R$ 13,08 bilhões.
O Bolsa Família, programa de transferência de renda do Governo Federal, contempla além do valor base, três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas de R$ 50 para mães de recém-nascidos até seis meses de idade, visando a garantia da nutrição infantil. Outros R$ 50 são destinados a gestantes e nutrizes (mães em período de amamentação). Adicionalmente, um valor de R$ 50 é pago para cada filho entre 7 e 18 anos incompletos, e R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade, conforme a composição familiar.
Tradicionalmente, o calendário de pagamentos do Bolsa Família é distribuído nos últimos dez dias úteis de cada mês, seguindo a ordem do NIS. Os beneficiários têm acesso a informações detalhadas sobre as datas de pagamento, o valor exato do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, plataforma utilizada para gerenciar as contas poupança digitais.
Em situações emergenciais, o pagamento pode ser unificado. Este foi o caso de 207 cidades em oito estados, que tiveram o pagamento liberado no dia 17 de junho, sem a necessidade de aguardar a data de acordo com o NIS. Essa antecipação beneficiou diretamente os moradores de 124 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca, e também cidades no Amazonas (3), Paraíba (31), Paraná (10), Pernambuco (27), Rio de Janeiro (1), Roraima (6) e Sergipe (5). A medida visa amparar populações em localidades que enfrentam adversidades climáticas, como chuvas intensas ou estiagens prolongadas, além de comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade, especialmente relevantes no contexto amazônico.
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração normativa, estabelecida pela Lei nº 14.601/2023, marca o resgate e a reestruturação do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício destinado a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca para seu sustento e que são impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema, que é crucial para a sustentabilidade dos estoques pesqueiros na região amazônica.
A Regra de Proteção, um mecanismo importante para a transição de famílias em melhoria de renda, abrangeu cerca de 2,26 milhões de famílias em junho. Para estas famílias, o benefício médio foi de R$ 369,27. Essa regra permite que famílias cujos membros encontram novas oportunidades de emprego e aumentam sua renda continuem recebendo 50% do valor a que teriam direito por um período de até um ano, desde que a renda per capita por membro da família não ultrapasse R$ 706. No último mês, 140 mil novas famílias foram incluídas nesta modalidade, demonstrando a dinâmica de recuperação econômica de parte dos beneficiários.
Importante notar que, a partir de 2025, o prazo de permanência na Regra de Proteção será reduzido de dois para um ano. Contudo, essa modificação se aplicará apenas às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aquelas que já se enquadravam na regra até maio de 2025 manterão o direito de receber metade do benefício por um período de dois anos, assegurando a continuidade do apoio em sua transição.
