O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu manter o cronograma de elevação das tarifas de importação para veículos elétricos e híbridos. Contudo, o órgão aprovou a recriação de uma cota de importação com alíquota zero para modelos que chegam ao país desmontados (CKD) e semidesmontados (SKD). A medida visa equilibrar o incentivo à indústria nacional com a necessidade de renovação da frota e adoção de tecnologias limpas.
A nova cota com imposto zerado terá validade por seis meses, a partir de 1º de julho do próximo ano. O limite estabelecido para esta cota é de US$ 463 milhões em veículos nos regimes CKD e SKD, que são aqueles que permitem a montagem final dos automóveis em território brasileiro. Acima desse valor, as tarifas seguirão o cronograma oficial de aumento.
Tarifas podem chegar a 35%
Segundo o Gecex, os veículos eletrificados que chegam semidesmontados (SKD) terão a tarifa de importação elevada para 35% a partir de julho do próximo ano. Já os modelos desmontados (CKD) continuarão com a alíquota de 14% até o final de 2026, mas também passarão para 35% em janeiro de 2027. A cota adicional com imposto zerado busca amenizar o impacto inicial do aumento para esses modelos, replicando um mecanismo que vigorou até janeiro deste ano.
É importante notar que a decisão não abrange os veículos eletrificados que chegam totalmente montados, os quais permanecem sujeitos às regras de tributação já estabelecidas, sem a benesse da cota zero.
Governo defende a transição energética
Em comunicado oficial, o Gecex justificou a medida como uma forma de alinhar a política comercial com iniciativas voltadas à renovação da frota automotiva brasileira, ao estímulo à inovação tecnológica e à redução das emissões de carbono no setor. O órgão ressaltou que os veículos eletrificados desempenham um papel crucial na descarbonização da cadeia automotiva nacional e na promoção da adoção de tecnologias mais sustentáveis, um objetivo alinhado às metas ambientais globais e brasileiras. Este contexto é especialmente relevante para a Região Amazônica, onde a preservação ambiental é uma pauta central, e a introdução de tecnologias menos poluentes pode contribuir para a sustentabilidade de centros urbanos como Manaus (AM) e Belém (PA).
Indústria automotiva reage com preocupação
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) manifestou descontentamento com a decisão, declarando que a vê com “grande preocupação”. A entidade argumenta que a manutenção das cotas de importação com alíquota zero pode gerar prejuízos significativos para os fabricantes já instalados no país, impactando negativamente os empregos e as empresas nacionais fornecedoras de autopeças. Segundo a Anfavea, diversas manifestações de sindicatos, entidades empresariais e representantes do setor industrial apontaram os potenciais efeitos adversos sobre a produção local e a cadeia de valor já estabelecida no Brasil, que envolve cidades com forte vocação industrial automotiva, como São Bernardo do Campo (SP).
A discussão sobre a tributação de veículos elétricos e híbridos reflete um dilema global entre a necessidade de transição para uma economia de baixo carbono e a proteção da indústria local. No contexto da Amazônia Legal, a produção de veículos mais eficientes e menos poluentes pode, a longo prazo, contribuir para a redução da poluição em centros urbanos regionais, mas a política de importação e produção nacional precisa ser cuidadosamente calibrada para não comprometer o desenvolvimento econômico da região.
