A crescente digitalização da sociedade brasileira tem impulsionado uma revolução silenciosa nas investigações criminais. A inteligência artificial (IA) e a análise de provas digitais estão redefinindo as estratégias utilizadas pelas forças de segurança e pelo sistema de Justiça em todo o país, incluindo a vasta e complexa região amazônica.
Bernardo Guidali Amaral, advogado, consultor jurídico e ex-delegado da Polícia Federal, esteve em Belém (PA) para discutir as transformações no campo da investigação criminal. Doutorando em Estado de Direito e Governança Global pela Universidade de Salamanca, na Espanha, e mestre em Direito com ênfase em estratégias anticorrupção, Amaral destacou a necessidade de a eficiência investigativa andar de mãos dadas com o controle judicial, a proporcionalidade e a salvaguarda dos direitos individuais.
O especialista participou do projeto “Clodomir 360°”, promovido pelo escritório Clodomir Araujo Advogados, onde abordou a investigação criminal e a transformação digital na atuação jurídica. A discussão ganha contornos ainda mais relevantes no contexto amazônico, onde a dimensão territorial e a diversidade de ecossistemas apresentam desafios únicos para a coleta e análise de provas.
Mudanças nas Investigacões Criminais
Segundo Guidali Amaral, as investigações criminais passaram por mudanças drásticas nas últimas duas décadas, impulsionadas pela evolução da própria criminalidade. A globalização, a partir dos anos 1990, facilitou a circulação de pessoas, capitais e informações, o que, por sua vez, fortaleceu organizações criminosas com atuação transnacional. Paralelamente, o avanço tecnológico transformou a comunicação e o armazenamento de dados. Celulares, serviços em nuvem e bancos de dados tornaram-se repositórios de um volume colossal de informações sobre a vida dos cidadãos.
“A investigação deixou de depender apenas de métodos tradicionais e passou a integrar dados de várias fontes, permitindo reconstruções mais amplas e precisas dos fatos”, explicou Amaral. Essa nova realidade exige que as autoridades estejam aptas a lidar com um volume de dados sem precedentes, muitas vezes provenientes de fontes diversas e distribuídas geograficamente, um desafio acentuado em regiões como a Amazônia, com sua vasta extensão e conectividade limitada em certas áreas.
O Declínio da Interceptação Telefônica e a Ascensão das Provas Digitais
Por muitos anos, a interceptação telefônica foi um dos pilares das grandes investigações. Contudo, a popularização de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, diminuiu a relevância das ligações telefônicas tradicionais. O protagonismo, agora, pertence às provas digitais.
Celulares, computadores e outras mídias eletrônicas tornaram-se fontes cruciais de evidências. Além disso, a análise de grandes bases de dados, como os Relatórios de Inteligência Financeira, emergiu como um diferencial nas investigações modernas. Em uma sociedade cada vez mais digitalizada, cada atividade deixa um rastro eletrônico. A capacidade de integrar e analisar essas informações é fundamental para desvendar crimes complexos, incluindo aqueles que atravessam fronteiras estaduais e internacionais, algo comum no combate a crimes ambientais e ao tráfico na região amazônica.
Desafios e Garantias Fundamentais
Apesar dos avanços, a integração de IA e provas digitais levanta questões sobre a proteção de dados, a privacidade e as garantias fundamentais. Amaral ressalta a importância do controle judicial e da proporcionalidade na utilização dessas ferramentas. “A eficiência investigativa não pode se sobrepor aos direitos individuais”, afirmou. Em um contexto onde a coleta de dados pode ser massiva, é imperativo que os limites legais e éticos sejam rigorosamente observados, garantindo que a tecnologia seja uma aliada na busca pela justiça, e não uma ameaça aos direitos dos cidadãos.
A discussão sobre o uso de inteligência artificial e provas digitais é um reflexo da contínua adaptação do direito à realidade tecnológica, um processo essencial para a manutenção da segurança pública e da ordem jurídica em um Brasil em constante transformação.
