O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, por unanimidade, a sentença que absolveu o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estupro contra a influenciadora Mariana Ferrer em 2018. A decisão, que será reanalisada desde a fase de instrução na Justiça de Santa Catarina, reflete a preocupação da mais alta corte do país com a proteção dos direitos das vítimas em casos de crimes sexuais, um tema de grande relevância social em todo o Brasil, inclusive em regiões como a Amazônia Legal.
O julgamento, com placar de oito votos a zero, contou com o acompanhamento dos ministros Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de analisar o caso concreto, e André Mendonça não participou da sessão. A Corte considerou que as provas do processo foram contaminadas por graves violações aos direitos fundamentais da vítima, que foi submetida a constrangimentos e humilhações durante a audiência de instrução em 2020. Por essa razão, os ministros declararam ilícitos os atos processuais posteriores ao depoimento de Mariana Ferrer.
Além de anular a absolvição, o STF estabeleceu uma tese de repercussão geral que servirá de orientação para todos os tribunais brasileiros. A tese determina que provas produzidas em processos de crimes sexuais, nas quais a vítima é exposta a constrangimentos, humilhações ou desqualificação pessoal, podem ser consideradas nulas. Essa diretriz é crucial para garantir que a justiça seja conduzida com dignidade e respeito, algo fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, especialmente em um contexto regional como o da Amazônia, onde a vulnerabilidade de algumas comunidades pode exigir atenção redobrada.
O caso teve início em dezembro de 2018, quando Mariana Ferrer relatou ter sido estuprada por André de Camargo Aranha durante uma festa em Florianópolis, onde atuava como embaixadora do evento. Segundo a influenciadora, ela teria sido dopada, o que a impossibilitou de consentir com a relação sexual. Exames periciais realizados durante as investigações confirmaram a relação sexual e a presença de material genético do empresário nas roupas íntimas da vítima. A principal controvérsia jurídica girou em torno do estado de vulnerabilidade de Mariana no momento do ato.
Em setembro de 2020, André Aranha foi inicialmente absolvido pela Justiça de Santa Catarina por falta de provas suficientes. Essa decisão foi posteriormente mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, a repercussão nacional do caso mudou o curso da análise judicial.
A divulgação de vídeos da audiência de instrução em novembro de 2020 chocou o país. As imagens mostravam Mariana Ferrer em prantos, sendo interrogada sobre sua vida pessoal, vestimentas e fotos publicadas em redes sociais. O advogado de defesa do empresário chegou a classificar o choro da influenciadora como “dissimulado” e proferiu comentários considerados ofensivos e humilhantes. As cenas geraram ampla indignação e reabriram o debate sobre a forma como vítimas de crimes sexuais são tratadas no sistema judicial, um reflexo de questões culturais profundas que precisam ser enfrentadas em todas as esferas da sociedade, incluindo os rincões da Amazônia Legal.
