Brasília, DF — O Ministério da Educação (MEC), em colaboração com o Ministério da Saúde, anunciou uma medida provisória que estabelece o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como um requisito obrigatório para o exercício da medicina no Brasil. A decisão visa aprimorar a qualidade da formação médica e garantir maior segurança aos pacientes.
De acordo com as novas regras, estudantes que iniciarem seus cursos de medicina a partir da vigência da medida deverão alcançar um desempenho considerado proficiente no Enamed, com nota superior a 60 pontos, para obter o registro profissional junto aos Conselhos de Medicina. Atualmente, a posse do diploma é suficiente para o registro profissional.
Felipe Proenço, secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, explicou que a mudança tem como objetivo assegurar a segurança da população e fortalecer o controle sobre a qualidade da formação dos médicos. “O que muda é que agora passa a ter uma prova que avalia se o estudante pode exercer a medicina ou não. Isso traz mais qualidade para a pessoa que está sendo atendida por esse profissional, porque ela quer saber se esse profissional teve um desempenho satisfatório para exercer a medicina”, afirmou Proenço.
O governo federal ressaltou que a exigência se aplicará exclusivamente aos estudantes que ingressarem na graduação após a publicação da medida provisória. Aqueles que já estiverem matriculados em cursos de medicina continuarão a ter o diploma como requisito para a obtenção do registro profissional.
Reprovação não impede novas tentativas
O MEC informou que os estudantes que não atingirem o nível mínimo de proficiência terão a oportunidade de refazer o exame em edições futuras. O Enamed passará a ser realizado semestralmente, oferecendo mais oportunidades para os concluintes.
A nota mínima para aprovação foi definida em 60 pontos, em uma escala que varia de 0 a 100. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), metodologias estatísticas serão empregadas para assegurar que a pontuação mínima mantenha o mesmo significado em todas as edições do exame, garantindo a consistência da avaliação.
Os resultados da primeira edição do Enamed, realizada em 2025, revelaram que apenas 60% dos concluintes da formação médica alcançaram a nota mínima de 60 pontos. Este dado sugere que aproximadamente um em cada três estudantes não estariam aptos, segundo o critério estabelecido, para exercer a profissão médica sem uma avaliação adicional.
Exame se torna política permanente
A medida provisória em questão consolida o Enamed como uma política permanente de Estado, ampliando seu escopo para além da avaliação isolada dos cursos de medicina. O exame continuará a ser uma ferramenta crucial para o monitoramento da qualidade das graduações e para subsidiar processos de supervisão de instituições de ensino superior. Adicionalmente, a prova teórica do Revalida, destinada a médicos formados no exterior, também incorporará elementos do Enamed, fortalecendo a avaliação de competências para a prática médica no país.
No contexto da Amazônia Legal, onde o acesso a serviços de saúde de qualidade é um desafio histórico, especialmente em regiões remotas e de difícil acesso, a medida do MEC pode ter um impacto significativo. A garantia de que os profissionais que atuarão nessas áreas possuem uma formação sólida e comprovada pode contribuir para a melhoria do atendimento à população local. Cidades como Macapá (AP) e Belém (PA), assim como comunidades ribeirinhas e indígenas em todo o bioma, dependem de médicos bem qualificados para suprir as carências do sistema de saúde.
A implementação do Enamed como critério obrigatório para o exercício da profissão reflete um esforço do governo federal em elevar os padrões da educação médica, alinhando-se a práticas internacionais e buscando responder às demandas por profissionais mais competentes e preparados para os desafios da saúde pública brasileira. A expectativa é que essa medida, a longo prazo, resulte em um sistema de saúde mais robusto e confiável para todos os cidadãos, incluindo aqueles que residem nas diversas regiões da vasta Amazônia Legal.
