A Câmara dos Deputados aprovou, em 17 de abril de 2024, um projeto de lei (PL 424/15) que isenta a Hemobrás da obrigatoriedade de licitação para o fornecimento de medicamentos hemoderivados ao Sistema Único de Saúde (SUS), caso a estatal seja a única produtora nacional. A proposta, que segue para o Senado, foi aprovada por 285 votos a 106.
A Hemobrás, criada em 2004, é responsável pela produção de medicamentos derivados do fracionamento do plasma sanguíneo, coletado em todo o país. O autor do projeto, deputado Jorge Solla (PT-BA), defende que a medida fortalece o desenvolvimento tecnológico nacional e a autonomia do setor de saúde brasileiro, permitindo ao Estado usar seu poder de compra para impulsionar a produção local. Ele argumenta que, sendo a Hemobrás a única instituição pública capaz de produzir tais insumos, a exigência de licitação se torna desnecessária e potencialmente prejudicial à continuidade da política de defesa da saúde.
O relator, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), corroborou a visão, afirmando que a proposta está alinhada à legislação ao condicionar a dispensa de licitação à exclusividade da produção pública. Ele ressaltou a importância de não afastar, por obrigatoriedade, outras empresas que utilizam biotecnologia na produção de medicamentos, visando a eficiência do sistema.
Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou duas unidades de produção da Hemobrás em Goiana (PE), com o objetivo de expandir a fabricação de hemoderivados como albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação. Esses medicamentos são essenciais para o tratamento de queimaduras graves, hemofilias, doenças raras, pacientes em UTIs e cirurgias de grande porte. A expectativa é que, até o final de 2025, a Hemobrás atenda integralmente à demanda do SUS, gerando uma economia anual estimada em R$ 1 bilhão para o Ministério da Saúde (MS).
Para a região amazônica, a medida tem implicações significativas. A Amazonia Legal, com seus vastos territórios e populações vulneráveis, frequentemente enfrenta desafios logísticos e de acesso a serviços de saúde de alta complexidade. A produção nacional e centralizada de hemoderivados pela Hemobrás, com potencial economia de recursos, pode se traduzir em maior disponibilidade desses tratamentos em hospitais públicos de estados como Amazonas (AM), Pará (PA), Acre (AC), Rondônia (RO) e Roraima (RR). A garantia de suprimento contínuo e a redução de custos podem aliviar a pressão sobre os orçamentos estaduais e municipais, permitindo que recursos sejam realocados para outras necessidades urgentes, como saneamento básico e infraestrutura de transporte, cruciais para o desenvolvimento local.
No entanto, a dependência de um único fornecedor, mesmo que estatal, levanta questões sobre a resiliência da cadeia de suprimentos, especialmente em uma região com desafios geográficos e climáticos que podem afetar o transporte e a distribuição. É fundamental que a Hemobrás e o MS desenvolvam planos robustos para assegurar a entrega eficiente dos medicamentos em todos os cantos do país, incluindo as áreas mais remotas da Amazônia. A dispensa de licitação, embora justificada pela exclusividade da produção, não deve comprometer a transparência e a fiscalização dos processos, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficaz e que a qualidade dos produtos seja mantida sob rigoroso controle.
A capacidade de produção da Hemobrás e a economia prevista representam um passo importante para a soberania sanitária do Brasil. Contudo, é imperativo que os benefícios cheguem efetivamente à população amazônica, que historicamente sofre com a precariedade no acesso a tratamentos especializados. A consolidação da produção nacional deve vir acompanhada de políticas de distribuição equitativa e de fortalecimento da infraestrutura de saúde local, para que a promessa de autonomia e economia se converta em saúde de qualidade para todos os brasileiros, especialmente os que residem na região mais vulnerável do país.
