A União desembolsou R$ 834,8 milhões em maio deste ano para quitar dívidas atrasadas de estados e municípios. O valor faz parte de um montante total de R$ 2,2 bilhões honrados pela União em garantias de crédito para entes federados desde o início de 2026, conforme dados do Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado pelo Tesouro Nacional.
No mês de maio, os estados que necessitaram da cobertura do Tesouro Nacional foram o Rio de Janeiro, com R$ 619,61 milhões em dívidas pagas, seguido pelo Rio Grande do Sul, com R$ 212,36 milhões, e o Rio Grande do Norte, com R$ 2,66 milhões. Entre os municípios, as prefeituras de Paranã, no Tocantins (TO), com R$ 99,88 mil, e Santanópolis, na Bahia (BA), com R$ 67,91 mil, tiveram suas obrigações financeiras honradas pelo governo federal.
Desde 2016, a União já pagou um total de R$ 88,73 bilhões em dívidas garantidas. Estes pagamentos ocorrem quando entes federados, que podem ser estados, como o Amapá (AP) ou o Amazonas (AM), ou municípios como Macapá (AP), não conseguem honrar seus compromissos financeiros. As garantias representam ativos oferecidos pela União, por meio do Tesouro Nacional, para assegurar o pagamento de empréstimos e financiamentos contraídos por esses entes junto a instituições financeiras, tanto nacionais quanto internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Quando um ente federado não cumpre o prazo de pagamento de uma parcela de empréstimo ou financiamento, os credores comunicam o Tesouro Nacional. Em seguida, o Tesouro realiza o pagamento da dívida. Posteriormente, esse valor é descontado de repasses federais futuros destinados ao ente devedor. Essa prática pode incluir receitas de fundos de participação e de compartilhamento de impostos. Além disso, o ente federado pode ter seu acesso a novos financiamentos bloqueado.
É importante notar que, além do valor principal da dívida, a União também arca com os juros, multas e demais encargos contratuais previstos nos acordos de empréstimo. No entanto, em alguns casos, a recuperação dessas garantias pela União é dificultada. Isso pode ocorrer devido à adoção de regimes de recuperação fiscal pelos estados, a decisões judiciais que suspendem a execução das contragarantias ou por legislações específicas de compensação de dívidas. Do total de R$ 88,73 bilhões honrados pela União desde 2016, aproximadamente R$ 80,96 bilhões se enquadram nessas situações.
Apesar dos desafios, a União tem conseguido recuperar parte dos valores. Desde 2016, foram recuperados R$ 6,04 bilhões em contragarantias. Os maiores valores recuperados referem-se a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro, com R$ 2,77 bilhões, e de Minas Gerais, com R$ 1,45 bilhão, além de outros estados e municípios. Contudo, em algumas situações, essas contragarantias foram devolvidas aos entes federados por força de decisão judicial. Em 2026, o Tesouro Nacional já recuperou R$ 118,04 milhões em contragarantias, mostrando um esforço contínuo para mitigar os impactos financeiros dessas operações para o erário público.
A situação reflete a complexidade da gestão fiscal dos entes subnacionais e a importância do papel do governo federal como garantidor de operações de crédito, especialmente em uma região vasta e com desafios econômicos como a Amazônia Legal, onde a capacidade de investimento local pode ser limitada.
