Macapá (AP) – A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou uma série de atividades no Amapá entre os dias 10 e 12 de junho. O objetivo principal foi o fortalecimento da atuação ministerial nas áreas de segurança pública e sistema prisional.
Durante a visita, a comitiva do CNMP efetuou inspeções técnicas em unidades prisionais masculinas e femininas, além de visitar a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). Paralelamente, foi promovida uma oficina focada na gestão de crises em estabelecimentos prisionais.
A conselheira do CNMP e presidente da CSP, Ivana Lúcia Franco Cei, destacou a importância da uniformização de procedimentos em âmbito nacional. “Buscamos em todo o Brasil uniformizar algumas situações, como da cadeia de custódia, onde é necessária uma investigação independente. Como o Ministério Público vai atuar neste sentido? Queremos saber o que o sistema prisional precisa”, declarou.
A conselheira também enfatizou a necessidade de verificar o cumprimento dos protocolos de Minnesota e de Istambul, além de assegurar o respeito aos direitos humanos nas unidades prisionais do estado. Tais protocolos são referências internacionais para a investigação de mortes suspeitas e para a proteção contra tortura e maus-tratos.
O promotor de justiça e membro auxiliar do CNMP, Marco Amorim, explicou que a inspeção no sistema prisional amapaense visa diagnosticar se as unidades operam em conformidade com a Lei de Execução Penal (LEP). “A partir dessa análise, conclamamos os promotores de justiça locais para tomar as providências necessárias”, informou.
A capacitação oferecida às autoridades de segurança do Amapá abordou aspectos gerais e doutrinários relacionados à gestão de crises. O promotor de justiça Edmundo Reis, da Bahia, detalhou que o treinamento cobriu desde a fase de pré-confrontação até a reavaliação pós-incidente. “Vamos, ainda, falar a respeito de crises estruturais e a utilização do Serviço de Comando de Incidentes (SCI)”, destacou Reis, ressaltando a aplicabilidade prática dos conhecimentos para aprimorar a resposta a situações de emergência no ambiente prisional.
A agenda do CNMP no Amapá faz parte de um diagnóstico nacional dos sistemas prisionais. Após a conclusão das atividades em Macapá, a comissão seguiu para Goiânia e, posteriormente, para o Rio de Janeiro, onde inspecionará o Complexo de Bangu. A iniciativa visa coletar dados e propor melhorias para a gestão penitenciária em todo o país, com foco na observância da lei e na garantia dos direitos fundamentais.
A participação de representantes do Ministério Público do Amapá e de outros órgãos de segurança na capacitação demonstra o compromisso do estado em aprimorar seus procedimentos. A troca de experiências e o alinhamento de práticas são fundamentais para a eficiência na segurança pública e para a garantia de um sistema prisional que respeite a dignidade humana, conforme preconiza a legislação vigente.
