O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, em Brasília, de um evento com mulheres quilombolas, onde foram entregues 18 novos títulos de domínio para nove comunidades localizadas em seis estados brasileiros. A cerimônia, organizada pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombola (Conaq), reuniu aproximadamente 500 mulheres com pautas voltadas à proteção territorial e à justiça climática.
Os territórios quilombolas, reconhecidos como espaços rurais ou urbanos ocupados por comunidades negras descendentes de escravizados, representam um marco na reparação histórica. As áreas cujos títulos foram concedidos somam 11,6 mil hectares e beneficiam diretamente 1.780 famílias. Este ato consolida um longo processo de regularização fundiária, essencial para a segurança e o desenvolvimento dessas comunidades.
Em seu discurso, o presidente Lula ressaltou a necessidade de combater as desigualdades históricas no Brasil. “Esse país, durante séculos e séculos, tratou o povo negro, o povo pobre, o povo trabalhador, o povo da periferia como se nós fôssemos uma população inexistente, como se não existíssemos”, afirmou. Ele relembrou que o fim da escravidão não garantiu a inclusão social, deixando muitos sem acesso à terra, emprego, saúde e educação, o que perpetuou estigmas. “Então, recuperar a história da igualdade [racial] é uma luta gigante”, enfatizou.
A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiavelli, destacou que, com esta entrega, a gestão atual já emitiu 74 títulos quilombolas, totalizando 93 mil hectares regularizados e beneficiando 8.317 famílias. Este volume corresponde a cerca de 34% de todos os títulos quilombolas já expedidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ao longo da história do órgão.
A ministra também mencionou a implementação de políticas de crédito para o fomento do desenvolvimento em comunidades quilombolas, citando como exemplo o território Kalunga, que abrange áreas no norte de Goiás e no sul do Tocantins. “Junto com os títulos, vem o desenvolvimento. Em várias comunidades quilombolas, também já chegaram os créditos do Incra. São créditos que têm fomentado a produção, apoiado as mulheres e permitido a construção e reforma de casas. Hoje, vamos liberar mais R$ 19 milhões em crédito habitação para 200 famílias da comunidade Kalunga”, anunciou.
Paralelamente à entrega de títulos, o governo federal avançou em etapas prévias de regularização fundiária. Foram publicados quatro decretos de interesse social que contemplam 333 famílias em aproximadamente 897 hectares. Estes decretos referem-se aos territórios Graciosa (BA), com 156 famílias e 606,7 hectares; Tapinoã-Prodígio (RJ), com 32 famílias e 114,8 hectares; Maria Joaquina (RJ), com 134 famílias e 165,1 hectares; e Morro do Boi (SC), com 11 famílias.
A regularização de territórios quilombolas é uma política pública fundamental para a preservação da cultura, da história e dos modos de vida dessas comunidades, além de garantir direitos territoriais e promover o desenvolvimento sustentável em regiões muitas vezes marginalizadas, incluindo áreas importantes da Amazônia Legal, onde a presença quilombola também é significativa e necessita de atenção especial.
