A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal manifestou nesta terça-feira (9) preocupação e criticou a ausência de informações oficiais detalhadas sobre a real situação financeira do Banco de Brasília (BRB). A falta de clareza nos dados e a demora na apresentação do balanço financeiro referente ao ano de 2025, que deveria ter sido divulgado até 31 de março, intensificaram as cobranças por maior transparência por parte dos parlamentares. A questão se agrava diante do prejuízo decorrente das negociações envolvendo a instituição Master, ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE, expressou sua insatisfação durante uma audiência pública. “Até agora, não sabemos qual o real tamanho do rombo do BRB e quanto roubaram do banco”, declarou Calheiros. Ele questionou a aprovação de planos e acordos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sem a prévia divulgação do balanço de 2025. “Não entendo como o Supremo Tribunal Federal aprova um plano sem que o BRB publique o balanço de 2025. Como se faz um plano assim? Como ele é homologado?”, indagou o senador, ressaltando a necessidade de dados concretos para a tomada de decisões financeiras e legais.
O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, presente na audiência, assegurou que a instituição necessita de um empréstimo no valor de R$ 8,8 bilhões para sanar as dificuldades financeiras. Este montante é resultado de um acordo complexo envolvendo o Governo do Distrito Federal (GDF), a União, o Banco Central (BC) e o próprio BRB. A operação prevê que o GDF obtenha R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), uma entidade privada que opera com contribuições de bancos públicos e privados. A operação contará com garantia de fiança de um sindicato de bancos e contragarantia vinculada a verbas dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), sem a necessidade de aval da União.
Como contrapartida, o GDF compromete-se a implementar medidas de controle de despesas públicas. Senadores apontam que tais medidas podem incluir a suspensão de novos concursos públicos e a proibição de reajustes salariais para servidores, configurando um ajuste fiscal rigoroso. Adicionalmente, o STF determinou que quaisquer recursos que o Distrito Federal venha a receber, seja por via judicial ou de acordos relacionados a perdas do BRB, deverão ser prioritariamente destinados ao pagamento do empréstimo em questão. A execução prática deste acordo, homologado pelo STF no final de maio, ainda depende da aprovação de um projeto de lei pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Os R$ 2,2 bilhões restantes do empréstimo de R$ 8,8 bilhões virão da securitização da dívida do GDF. Esta operação financeira estruturada, com a participação do banco BTG Pactual, já captou R$ 1,17 bilhão para o banco estatal em sua primeira etapa, realizada em 25 de maio. Contudo, o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou os termos do acordo, argumentando que eles comprometem a governança do Distrito Federal. “Um empréstimo a ser pago em 15 anos compromete [a gestão dos] próximos três governadores. Fora que não temos o balanço [financeiro do banco], [resultados das] auditorias, informações. Não tem nada. Só a fala de vossa senhoria”, lamentou Lucas, reforçando a necessidade de dados oficiais e auditados para justificar tamanha operação financeira, especialmente considerando o contexto da Amazônia Legal, onde a estabilidade financeira de instituições bancárias é crucial para o desenvolvimento regional e a garantia de crédito para empreendimentos locais.
