Leniel Borel, pai do menino Henry Borel, entrou com recurso pedindo a anulação do julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe da criança. O pedido, apresentado nesta segunda-feira (8), visa garantir que a justiça seja feita com base na soberania dos vereditos do júri. O caso, que chocou o país, tem desdobramentos que reverberam na sociedade, especialmente em regiões como a Amazônia Legal, onde a proteção à infância e os desdobramentos de crimes contra crianças são temas de grande preocupação social.
No último dia 4 de junho, a juíza Elizabeth Louro, que presidiu o júri, concedeu o perdão judicial a Monique Medeiros. Anteriormente, o júri havia decidido desclassificar a acusação de homicídio intencional para homicídio culposo (quando não há a intenção de matar) e condená-la pelo crime de tortura por omissão. A magistrada justificou a concessão do perdão judicial argumentando que Monique já teria sofrido um castigo severo, suficiente para sua punição. A juíza também criticou a percepção social sobre o caso, classificando-a como discriminatória e reflexo de uma cultura que exige perfeição materna.
Monique Medeiros foi sentenciada a 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura. Como já estava em prisão preventiva, a pena foi considerada cumprida. No entanto, a defesa de Leniel Borel argumenta que a decisão da juíza contraria a própria decisão dos jurados. Segundo o recurso, “os jurados já haviam reconhecido a materialidade e a autoria atribuídas a Monique, bem como rejeitado a tese absolutória apresentada pela defesa”.
O advogado de Leniel Borel, Cristiano da Rocha Medina, destacou que “na sequência da votação, foram submetidos a novos quesitos cujas respostas se mostraram incompatíveis com as conclusões anteriormente alcançadas pelo próprio Conselho de Sentença, gerando contradição interna no veredicto e comprometendo a correta interpretação da vontade soberana dos jurados”.
O recurso também aponta que o perdão judicial “impede a identificação inequívoca da real manifestação do Conselho de Sentença”. Diante disso, a defesa requer a anulação do julgamento e a realização de um novo júri, para que a decisão final reflita de maneira clara e coerente a vontade dos jurados. “O respeito à soberania dos veredictos pressupõe que a vontade dos jurados seja manifestada de forma clara, coerente e livre de contradições. Quando há dúvida objetiva sobre o alcance das respostas fornecidas pelo Conselho de Sentença, impõe-se a realização de novo julgamento para que a decisão reflita, de maneira inequívoca, a vontade dos jurados”, conclui o advogado.
O Ministério Público, representado pelo promotor de Justiça Fábio Vieira, também recorreu da decisão. O promotor afirmou que, em uma primeira análise dos quesitos, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry. “Assim, entendemos que ela também deveria ter sido condenada pelo homicídio doloso”, declarou Vieira.
Paralelamente, a defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, também apresentou recurso contra sua condenação. Jairinho foi sentenciado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel Medeiros, de 4 anos, ocorrida em 8 de março de 2021. Os advogados de Jairinho alegam parcialidade da juíza Elizabeth Machado Louro, uma questão que, segundo eles, vem sendo levantada desde o início do processo e ganhou força após críticas do Ministério Público e da assistência de acusação em relação ao perdão judicial concedido a Monique Medeiros.
A complexidade do caso e os recursos apresentados demonstram a importância de um processo judicial rigoroso e transparente, especialmente em casos que envolvem a vida de crianças. Na Amazônia Legal, onde a infraestrutura e o acesso à justiça podem apresentar desafios adicionais, a garantia de que todos os processos sejam conduzidos com a máxima atenção e imparcialidade é fundamental para a proteção dos direitos humanos e para a construção de uma sociedade mais justa, onde a voz das vítimas e a clareza dos vereditos sejam sempre respeitadas, independentemente da região do país.
