O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho no modelo 6×1 passe pelas comissões da Casa. A declaração sugere a possibilidade de o Senado promover ajustes no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, buscando um aprimoramento da matéria antes de sua votação final.
“Quero dizer, como presidente do Senado, que essa proposta vai ter que tramitar nas comissões porque as cobranças de todos os senadores sobre a presidência são que todas as matérias possam passar, no mínimo, por uma comissão”, afirmou Alcolumbre, sinalizando que o processo legislativo será mais aprofundado na Casa Alta.
A fala do senador ocorreu após questionamento em plenário do senador Styvenson Valetim (Podemos-RN), que solicitou uma previsão para a votação da PEC. Alcolumbre enfatizou que a proposta deve ser analisada “sem pressa”, com a devida escuta a todos os setores da sociedade. A definição sobre o cronograma e o encaminhamento da tramitação deverão ocorrer após uma reunião com os líderes partidários na próxima semana.
“Tenho certeza absoluta de que assim como outros senadores, que pensam como eu, seria muito razoável se o Senado pudesse melhorar um texto com essa importância, se os senadores pudessem debater um assunto dessa envergadura com calma”, complementou Alcolumbre. Ele criticou a pressão por uma análise célere, comparando a situação com a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O presidente do Senado declarou ser “a favor do debate”, e não se posicionou explicitamente a favor ou contra a extinção do regime 6×1.
“Não é razoável que a Câmara dos Deputados passe cinco meses debatendo um assunto muito relevante para o Brasil, para o povo brasileiro, para a nação e também para os trabalhadores e para os empreendedores, e o Senado seja obrigado a carimbar um texto aprovado na Câmara”, ressaltou, defendendo a autonomia do Senado no processo legislativo. A atuação do Senado em temas de grande impacto social e econômico, como a jornada de trabalho, é crucial para o equilíbrio entre os interesses de trabalhadores e empregadores, especialmente em regiões como a Amazônia Legal, onde a dinâmica do mercado de trabalho pode apresentar particularidades.
Enquanto lideranças governistas têm defendido a apreciação da PEC em junho, sem modificações para evitar o retorno à Câmara, a oposição apresentou uma PEC alternativa que propõe a manutenção da jornada atual, com a possibilidade de contratos por hora trabalhada. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), manifestou-se contrário à redução da jornada de trabalho no país.
Alcolumbre também comentou sobre a influência de anos eleitorais nas votações. “Muitas vezes, o que é razoável não pode vir à tona por causa da eleição”, ponderou. O presidente informou que discutirá a tramitação da matéria com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), por onde o texto deve iniciar sua passagem pelas comissões. A definição do relator da PEC ainda está pendente.
A jornada 6×1, que permite a compensação de horas em dias específicos, é amplamente utilizada em setores como o de comércio e serviços, e sua extinção gera debates acalorados sobre os impactos na remuneração e nas condições de trabalho dos empregados, bem como na organização das empresas. Para trabalhadores do interior da Amazônia, que muitas vezes enfrentam longas distâncias e condições de trabalho específicas, a definição sobre a jornada pode ter implicações significativas na sua rotina e estabilidade financeira.
