Dois policiais militares reformados foram condenados a nove anos de reclusão em regime fechado pela morte do auxiliar de produção Rodrigo Oliveira Reis. O crime ocorreu durante uma fiscalização policial em via pública na capital paraense, Belém (PA). A decisão foi proferida na última quinta-feira (28), pelo 3º Tribunal do Júri da Capital, no Fórum Criminal.
Os militares José Augusto Santos Gomes, 51 anos, e Pedro Josimar Nogueira da Silva, 48, foram considerados culpados de homicídio pelo júri popular. O juiz Cláudio Hernandes Silva Lima presidiu a sessão, na qual os jurados reconheceram, por maioria de votos, a autoria e a materialidade do crime. Contudo, a qualificadora de surpresa à vítima foi afastada, acolhendo-se apenas parte da acusação apresentada pelo Ministério Público do Pará (MPPA).
Os condenados respondiam ao processo em liberdade. Com a sentença, a Justiça expediu mandado de prisão para o início imediato da execução provisória da pena. A decisão, no entanto, não determinou a perda do cargo militar, considerando a condição de reformados dos réus e a jurisprudência aplicada ao caso.
Durante o julgamento, o promotor de Justiça Emério Dias Mendes apresentou as diferentes versões dadas pelos acusados ao longo da investigação e na fase judicial. Inicialmente, os policiais alegaram que, durante uma ronda, abordaram Rodrigo Oliveira Reis por suspeita de atitude. Segundo eles, a vítima não teria obedecido à ordem de parada e, em seguida, sacou uma arma e atirou contra a guarnição, o que teria motivado a reação policial.
O MPPA, entretanto, levantou questionamentos sobre os laudos periciais. O laudo de necrópsia apontou dúvidas quanto à distância dos disparos. Adicionalmente, o exame realizado nas mãos da vítima deu resultado negativo para resíduos de chumbo, um elemento crucial que pesou nos debates do plenário.
A defesa dos ex-policiais, composta pelos advogados Arlindo de Jesus Silva Costa, João Paulo de Castro Dutra, Marcus Fabrício do Amaral Cabral e Paulo Vinius da Costa de Souza, sustentou a tese de legítima defesa. Os defensores argumentaram que os policiais reagiram a uma agressão e que chegaram a prestar socorro a Rodrigo Oliveira Reis, que foi levado ao Hospital Municipal Mário Pinotti, mas não resistiu e faleceu antes de receber atendimento.
Na instrução em plenário, o médico legista José Arimatéa detalhou a trajetória dos dois disparos, confirmando que ambos foram letais. A perita de balística, por sua vez, ratificou o resultado negativo para detecção de chumbo nas mãos da vítima, reforçando os argumentos da acusação.
A denúncia descreve que o crime ocorreu em 2019, na Travessa Barão do Triunfo, no bairro do Guamá, em Belém. A morte de Rodrigo Oliveira Reis gerou comoção e protestos na região, com familiares e amigos exigindo justiça e questionando a versão oficial apresentada pelos policiais na época. A cobertura jornalística sobre o caso acompanhou as investigações, os depoimentos e as diversas fases do processo judicial, que culminou na condenação em júri popular.
A região amazônica, especialmente em centros urbanos como Belém, frequentemente enfrenta desafios relacionados à segurança pública e à atuação das forças policiais. Casos como este evidenciam a importância da fiscalização e da transparência nas ações de segurança, garantindo que a atuação policial seja pautada pela legalidade e pelo respeito aos direitos humanos, um tema de constante atenção para a imprensa que cobre a Amazônia Legal.
