A Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) está implementando uma estratégia inovadora para avaliar o impacto a longo prazo de sua política de ação afirmativa: o monitoramento de ex-cotistas. A iniciativa, defendida pelo sociólogo Luiz Augusto Campos, renomado pesquisador na área, visa analisar as trajetórias dos egressos e verificar se as cotas estão cumprindo seu papel na redução das desigualdades no mercado de trabalho.
Campos, um dos organizadores do livro “Impacto das Cotas: Duas Décadas de Ação Afirmativa no Ensino Superior Brasileiro”, enfatiza que a Lei de Cotas é um meio, não um fim em si mesma. Segundo ele, o sucesso da política reside em sua capacidade de gerar impactos positivos fora do ambiente acadêmico. “Se as cotas não tiverem impactos fora da universidade, significa que, como política pública, fracassaram. E a gente só sabe esses impactos fora da universidade a partir das trajetórias dos egressos”, explica.
A Uerj foi pioneira na adoção de cotas no Brasil, em 2003. Após duas décadas, a universidade busca aprimorar a lei estadual, especialmente no que diz respeito ao ingresso na pós-graduação. Atualmente, a Uerj combina a autodeclaração racial (preto ou pardo) com o critério socioeconômico, limitando o acesso a candidatos com renda familiar per capita de até R$ 2.277. Esse valor é considerado baixo, especialmente para programas de pós-graduação.
“Um estudante classificado como carente, de fato, não chega ao mestrado, quanto mais ao doutorado. E, se ele ganha uma bolsa, ele deixa de ser carente. Então, realmente as cotas na pós-graduação da Uerj não funcionaram”, avalia Campos. Egressos cotistas defendem a revisão do corte socioeconômico para ampliar o acesso de pessoas pretas e pardas ao ensino superior.
Dados do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) revelam a disparidade racial na pós-graduação brasileira: pessoas pretas representam apenas 4,1% dos mestres e 3,4% dos doutores, enquanto pardos somam 16,7% e 14,9%, respectivamente. Indígenas correspondem a apenas 0,23% e 0,3% das titulações de mestrado e doutorado, respectivamente. Entre 1996 e 2021, 49,5% dos títulos de mestrado e 57,8% dos de doutorado foram obtidos por pessoas brancas.
A Lei 8.121, de 2018, que estabeleceu a programação de ações afirmativas na Uerj e o corte socioeconômico, só será revista em 2028. Até lá, Campos sugere que as universidades utilizem sua autonomia para flexibilizar as restrições nos editais de ingresso. “Poucas coisas hoje são tão judicializadas como entrada em cursos de mestrado e doutorado, a universidade corre riscos, o ideal seria uma lei mais leniente com os limites socioeconômicos”, pondera.
5 Dicas para Aprimorar Políticas de Ações Afirmativas:
1. Monitoramento Contínuo: Implementar sistemas de acompanhamento das trajetórias dos ex-cotistas para avaliar o impacto das políticas.
2. Revisão Socioeconômica: Ajustar os critérios socioeconômicos para garantir o acesso de estudantes de baixa renda à pós-graduação.
3. Apoio à Permanência: Oferecer suporte financeiro e acadêmico para garantir a permanência dos estudantes cotistas nas universidades.
4. Flexibilização Legal: Buscar alternativas legais para flexibilizar as restrições socioeconômicas nos editais de ingresso.
5. Diálogo Constante: Promover o diálogo entre universidades, estudantes e sociedade civil para aprimorar as políticas de ações afirmativas.
A iniciativa da Uerj é um passo importante para aprimorar as políticas de ações afirmativas no Brasil. Ao monitorar os ex-cotistas, a universidade poderá identificar os desafios e oportunidades para garantir que as cotas cumpram seu papel na promoção da igualdade e justiça social.
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