A Defensoria Pública da União (DPU) divulgou uma nota técnica com um posicionamento firme: a consulta livre, prévia e informada, conforme estabelecido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), não se aplica a comunidades tradicionais e povos indígenas que vivem em isolamento. A DPU argumenta que o próprio isolamento desses grupos já representa uma recusa a qualquer tipo de empreendimento ou contato externo.
A Convenção 169 da OIT garante aos povos indígenas e comunidades tradicionais o direito de serem consultados antes da implementação de medidas que possam afetar seus territórios, bens e modos de vida. O Brasil é signatário dessa convenção desde 2002, comprometendo-se a realizar consultas prévias com as comunidades.
Renan Sotto Mayor, defensor público e titular do recém-criado Ofício de Povos Isolados e de Recente Contato da DPU, reconhece a importância da consulta prévia como instrumento de proteção, mas ressalta sua inaplicabilidade no caso de povos isolados. “A consulta é sempre fundamental. Agora, quando você fala de povos indígenas isolados, a consulta já está feita. E a resposta é não”, afirma Sotto Mayor.
A criação do Ofício de Povos Isolados e de Recente Contato em outubro demonstra a urgência de atuação nessa área. Sotto Mayor relata que a necessidade de atenção a essa questão se tornou evidente em 2019, quando o indigenista Bruno Pereira denunciou à DPU violações de direitos humanos na Terra Indígena Vale do Javari. Tragicamente, Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips foram assassinados na região em 2022.
Arcabouço Jurídico Reforçado
A posição da DPU está alinhada com outras normas e entendimentos já existentes. Os regimentos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Ministério dos Povos Indígenas já estabelecem o princípio do não contato. Em 2020, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) também reconheceu a impossibilidade de realizar consultas com povos isolados, seguido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2022.
Fábio Ribeiro, coordenador executivo do Observatório dos Povos Indígenas Isolados (OPI), considera a nota técnica da DPU um avanço importante. “São documentos que podem influenciar a atuação da Justiça Federal em casos envolvendo esses grupos. É um adensamento desse arcabouço jurídico de proteção”, argumenta.
Marco Aurélio Milken Tosta, coordenador geral de Povos Isolados e de Recente Contato da Funai, compartilha dessa visão. “Por mais que já existam normativas, é muito importante a gente reforçar esses entendimentos de tempos em tempos, em especial em instâncias diversificadas. Essa instância da DPU representa um fortalecimento relevante para nossa atuação e para a defesa dos direitos e promoção dos direitos dos povos indígenas isolados”, afirma Tosta.
A inadequação da consulta prévia para povos isolados se baseia no princípio da autodeterminação dos povos. Sotto Mayor enfatiza que o isolamento é uma escolha desses grupos, muitas vezes motivada por um histórico de extermínio e violência. “Esses povos não estão isolados no mundo idílico. Eles, normalmente, estão em fuga. Eles têm o histórico de extermínio”, explica o defensor.
O caso do povo Tanaru, dizimado após a morte do “índio do buraco” em 2022, é um exemplo trágico dessa realidade. O homem viveu isolado por 26 anos em Rondônia, sendo o único sobrevivente de massacres ocorridos na década de 1990. O extermínio dos Tanaru é considerado um genocídio emblemático.
A Survival International estima que mais de 90% dos povos isolados no mundo estão ameaçados por atividades extrativistas ilegais. A ONG identifica 196 povos indígenas isolados em todo o mundo, sendo que o Brasil, segundo a Funai, abriga 115 deles.
Sotto Mayor alerta para a necessidade de proteção rigorosa desses povos. “O Brasil, como o país que tem a maior quantidade de povos indígenas isolados do mundo, também tem que ter uma proteção gigantesca para essas pessoas. Um erro pode gerar um genocídio. Uma decisão errada da Funai, ou um contato mal feito, ou um contato com um garimpeiro pode matar toda uma etnia”, conclui.
5 Dicas para Proteger os Povos Indígenas Isolados na Amazônia Legal
1. Fortalecer a fiscalização: Aumentar a presença de órgãos de fiscalização nas áreas de ocorrência de povos isolados para coibir atividades ilegais como garimpo, extração de madeira e caça.
2. Ampliar o monitoramento territorial: Utilizar tecnologias como drones e imagens de satélite para monitorar os territórios e identificar ameaças.
3. Promover a conscientização: Realizar campanhas de conscientização sobre a importância da proteção dos povos indígenas isolados e os riscos do contato.
4. Apoiar a Funai: Fortalecer a Funai com recursos financeiros e humanos para que possa desempenhar seu papel de proteção e defesa dos direitos dos povos indígenas.
5. Respeitar o princípio do não contato: Evitar qualquer tipo de contato com povos indígenas isolados, pois isso pode levar à transmissão de doenças e colocar em risco a sua sobrevivência.
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